Política de Privacidade — rb7bet

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito dos serviços disponibilizados por meio de rb7bet.cam é a rb7bet, operadora internacional de plataforma de apostas esportivas e cassino online, doravante denominada simplesmente "rb7bet", "Controladora" ou "Plataforma".

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, o Usuário poderá entrar em contato diretamente com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da rb7bet pelo endereço de e-mail [email protected], indicando no assunto "LGPD — Proteção de Dados".

A rb7bet reconhece a importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais de seus Usuários e está comprometida com o cumprimento integral da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas regulamentares expedidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A rb7bet coleta dados pessoais de seus Usuários nas categorias e nas hipóteses descritas abaixo, sempre de forma proporcional e limitada à finalidade que justifica o tratamento:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, CPF (Cadastro de Pessoa Física), data de nascimento, nacionalidade;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados de documentos: número e imagem do RG ou CNH, comprovante de residência (para fins de verificação KYC);
• Dados financeiros: chave Pix vinculada ao CPF do Usuário, histórico de depósitos e saques na Plataforma;
• Dados de comunicação: mensagens trocadas com o suporte, registros de atendimento via chat, WhatsApp ou Telegram.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, fluxo de navegação, origem do acesso;
• Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP, para fins de conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado no Artigo 9 desta Política.

2.3 Dados de Atividade de Jogo

• Histórico completo de apostas esportivas realizadas, incluindo valores, mercados e resultados;
• Histórico de sessões em jogos de cassino, incluindo slots, cassino ao vivo e crash games;
• Padrões de comportamento de jogo, utilizados exclusivamente para fins de prevenção ao jogo problemático.

A rb7bet trata os dados pessoais de seus Usuários exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, de forma compatível com as bases legais aplicáveis previstas na LGPD:

• Prestação de serviços: cadastro e manutenção de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade (18+), validação do CPF e prevenção ao uso fraudulento da Plataforma;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): cumprimento das obrigações legais previstas na Lei nº 9.613/1998 e regulamentações do COAF e Banco Central do Brasil;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, análise de comportamento atípico e proteção da integridade da Plataforma;
• Suporte ao cliente: registro e resolução de solicitações, reclamações e dúvidas dos Usuários;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação precoce de comportamentos problemáticos e oferta de ferramentas de autogestão;
• Comunicações de marketing: envio de informações sobre promoções, bônus e novidades da Plataforma, exclusivamente para Usuários que optaram por receber este tipo de comunicação;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou de autoridades regulatórias competentes;
• Melhoria dos serviços: análise estatística agregada de uso da Plataforma para desenvolvimento de novos recursos e melhoria da experiência do Usuário.

Nos termos do art. 7º da LGPD (Lei nº 13.709/2018), o tratamento de dados pessoais pela rb7bet fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de uso da Plataforma do qual o Usuário é parte, incluindo processamento de transações financeiras e prestação dos serviços de apostas e jogos;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento necessário para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro, proteção ao consumidor e regulamentação do setor de apostas;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para fins de prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e para o tratamento de dados não essenciais à prestação do serviço. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao acesso aos serviços essenciais da Plataforma.

A rb7bet poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre de forma proporcional e com as devidas salvaguardas contratuais e técnicas:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e operadores de pagamento (Banco Central do Brasil — sistema Pix, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter e outros) para fins de processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais fornecedores de software de jogos, exclusivamente para viabilizar a prestação dos serviços de cassino e apostas;
• Prestadores de serviços de tecnologia: empresas de hospedagem de dados, segurança cibernética, análise de fraude e manutenção de infraestrutura tecnológica, todos contratualmente obrigados a observar padrões equivalentes de proteção de dados;
• Autoridades públicas e regulatórias: ANPD, Receita Federal do Brasil, COAF, Banco Central do Brasil, Ministério da Fazenda (SPA) e demais órgãos, quando houver obrigação legal ou determinação judicial;
• Auditores e consultores jurídicos: exclusivamente para fins de auditoria, conformidade legal e defesa em processos judiciais ou administrativos.

Em razão da natureza global dos serviços prestados pela rb7bet, dados pessoais dos Usuários poderão ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. Tais transferências são realizadas em conformidade com os requisitos estabelecidos no Capítulo V da LGPD, especificamente:

• Para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais equivalente ao previsto na LGPD;
• Quando a transferência for necessária para a execução do contrato com o titular, como no caso de provedores de jogos e sistemas de pagamento internacionais;
• Com base em cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou por meio de normas corporativas globais que garantam proteção adequada.

Independentemente do local de armazenamento, a rb7bet exige que todos os parceiros e fornecedores internacionais adotem medidas de segurança e proteção de dados equivalentes ou superiores às exigidas pela legislação brasileira.

Os dados pessoais dos Usuários serão mantidos pela rb7bet pelo período mínimo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Conta ativa: durante toda a vigência da relação contratual entre o Usuário e a rb7bet;
• Dados financeiros e de transação: por prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em atendimento às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e ao Código Tributário Nacional;
• Dados de verificação KYC: por prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o último uso, conforme recomendações regulatórias do setor;
• Dados de comunicação com suporte: por 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de navegação e cookies: por período máximo de 12 (doze) meses, salvo quando necessários para fins de segurança ou cumprimento legal;
• Dados tratados com base em consentimento: até a revogação do consentimento pelo titular, desde que não haja outra base legal que justifique a manutenção.

Findo o prazo aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja mais possível a identificação do titular, observadas as melhores práticas técnicas disponíveis.

A rb7bet adota um conjunto abrangente de medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração, destruição ou qualquer outra forma de tratamento inadequado:

8.1 Medidas Técnicas

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma;
• Criptografia de dados em repouso (at-rest encryption) nos bancos de dados que armazenam informações sensíveis;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para colaboradores e prestadores de serviço da rb7bet;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso administrativo aos sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de ameaças e detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Realização periódica de testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança por terceiros independentes.

8.2 Medidas Organizacionais

• Política interna de privacidade e proteção de dados, de cumprimento obrigatório por todos os colaboradores e parceiros;
• Treinamentos periódicos sobre proteção de dados para a equipe da rb7bet;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos de notificação à ANPD e aos titulares afetados dentro dos prazos legais;
• Acordos de processamento de dados (DPA) com todos os fornecedores que atuam como operadores de dados em nome da rb7bet.

A rb7bet utiliza cookies e tecnologias similares (web beacons, pixels de rastreamento, armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário na Plataforma, garantir o funcionamento de funcionalidades essenciais e coletar dados analíticos. Os cookies utilizados se classificam em:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma (sessão de login, preferências de idioma, segurança). Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma, permitindo identificar e corrigir problemas técnicos. Tratados de forma agregada e anonimizada.
• Cookies de funcionalidade: lembram as preferências do Usuário (como método de pagamento preferido) para personalizar a experiência de uso.
• Cookies de marketing (somente com consentimento): utilizados para exibir comunicações relevantes dentro da Plataforma, com base no comportamento de navegação do Usuário.

O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento adequado da Plataforma.

Caso a rb7bet tome ciência de que dados pessoais de menores de 18 anos foram coletados inadvertidamente, adotará medidas imediatas para eliminar tais dados de seus sistemas e encerrar a conta correspondente. Pais ou responsáveis legais que identifiquem o uso indevido da Plataforma por menores devem entrar em contato imediatamente com o suporte da rb7bet pelo e-mail [email protected].

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD descritos no início desta Política, o Usuário deverá encaminhar sua solicitação por escrito ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da rb7bet, pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — assunto: "LGPD — Direito do Titular: [descrever o direito]";
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na Plataforma;
• WhatsApp: canal de atendimento disponível 24/7 — número disponível na área de suporte da Plataforma.

A rb7bet responderá às solicitações de exercício de direitos dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento do pedido, podendo este prazo ser prorrogado em casos de alta complexidade, mediante comunicação fundamentada ao Usuário solicitante.

Para verificação da identidade do solicitante e prevenção ao uso não autorizado dos dados, poderá ser solicitada documentação comprobatória de identidade (CPF e documento com foto) antes do atendimento de determinadas solicitações.

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, a rb7bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em resposta a solicitações de exercício de direitos;
• Orientar os colaboradores e contratados da rb7bet quanto às práticas de proteção de dados;
• Servir como canal de comunicação entre a rb7bet e a ANPD.

O Encarregado de Proteção de Dados da rb7bet pode ser contatado exclusivamente pelo endereço de e-mail [email protected], com indicação expressa no assunto de "LGPD — DPO".

A rb7bet reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, refletindo mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas recomendações da ANPD. A versão mais recente estará sempre disponível em rb7bet.cam/privacy-policy, com indicação da data da última atualização.

Em caso de alterações substanciais que afetem os direitos dos titulares ou a forma como tratamos dados sensíveis, notificaremos os Usuários com conta ativa por e-mail com antecedência razoável, antes da entrada em vigor das novas condições.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações implicará a aceitação da Política de Privacidade atualizada. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento de sua conta e a exclusão de seus dados, conforme procedimento descrito no Artigo 11.