Termos e Condições — rb7bet

Os presentes Termos e Condições ("Termos") constituem o acordo legal completo entre o usuário ("Usuário", "você" ou "jogador") e a rb7bet ("Plataforma", "nós" ou "nossa empresa") no que diz respeito ao acesso e utilização de todos os serviços disponibilizados em rb7bet.cam, incluindo apostas esportivas, jogos de cassino online, crash games e demais funcionalidades da plataforma.

Para os fins destes Termos, adotam-se as seguintes definições:

• Plataforma: o site rb7bet.cam e todos os seus subdomínios, aplicativos e serviços associados;
• Conta: o cadastro individual criado pelo Usuário para acessar os serviços da rb7bet;
• Saldo: o valor em Reais Brasileiros (R$) disponível na conta do Usuário para utilização em apostas e jogos;
• Bônus: créditos promocionais concedidos pela Plataforma sujeitos a condições específicas;
• KYC: processo de verificação de identidade (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente);
• Pix: sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil.

A aceitação dos presentes Termos se dá no momento em que o Usuário realiza o cadastro na Plataforma, acessa sua conta, realiza um depósito ou utiliza qualquer serviço disponível. O uso continuado da Plataforma após qualquer atualização destes Termos implicará a aceitação automática das novas condições.

Para criar e manter uma conta na rb7bet, o Usuário deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser titular de CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Ser residente ou encontrar-se em território onde o uso de plataformas internacionais de entretenimento online seja permitido;
• Não estar incluído em programas de autoexclusão de jogos de azar;
• Não ser funcionário, prestador de serviços ou familiar direto de colaborador da rb7bet;
• Possuir plena capacidade civil para a prática dos atos jurídicos necessários;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro.

A rb7bet reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória de elegibilidade a qualquer momento e de suspender ou encerrar contas cujos titulares não atendam aos requisitos acima descritos.

Cada Usuário poderá manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. A abertura de múltiplas contas por um mesmo Usuário é expressamente vedada e poderá resultar no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, sem direito a reembolso dos valores depositados em contas duplicadas.

3.1 Informações de Cadastro

No ato do cadastro, o Usuário deverá fornecer, entre outras, as seguintes informações: nome completo conforme documento oficial, CPF válido, data de nascimento, endereço de e-mail ativo, número de telefone celular e endereço residencial completo com CEP. Todas as informações devem ser verídicas e mantidas atualizadas pelo Usuário.

3.2 Processo de Verificação KYC

Para realizar saques, o Usuário deverá concluir o processo de verificação de identidade (KYC), que inclui o envio dos seguintes documentos:

• Documento de Identidade: RG (frente e verso) ou CNH válida, com foto nítida e sem rasuras;
• Comprovante de Residência: conta de água, luz, gás ou extrato bancário em nome do Usuário, emitido nos últimos 3 (três) meses;
• Selfie com Documento: fotografia do Usuário segurando o documento de identidade próximo ao rosto;
• Verificação do CPF: confirmação da titularidade do CPF junto à base de dados da Receita Federal.

O prazo de análise documental é de 1 (um) a 24 (vinte e quatro) horas úteis após o envio completo dos documentos. A rb7bet poderá solicitar documentação adicional caso julgue necessário para concluir a verificação.

3.3 Segurança da Conta

O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Recomendamos fortemente o uso de senha forte e única, nunca compartilhada com terceiros. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente a equipe de suporte da rb7bet.

A rb7bet aceita depósitos realizados por meio dos seguintes métodos de pagamento disponíveis para jogadores brasileiros:

• Pix — sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil (disponível 24h/7 dias);
• Mercado Pago — carteira digital;
• PicPay — carteira digital;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 dias úteis;
• Nubank, Inter, C6 Bank — transferência via Pix ou TED;
• USDT — criptomoeda Tether (processamento sujeito a confirmações de rede).

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente por meio de conta ou instrumento de pagamento em nome do próprio Usuário cadastrado. É expressamente proibido realizar depósitos utilizando dados ou métodos de pagamento de terceiros. O descumprimento desta regra poderá resultar no bloqueio imediato da conta e retenção dos valores.

Os valores depositados via Pix são creditados instantaneamente na conta do Usuário após a confirmação do pagamento pelo Banco Central do Brasil. Para outros métodos, o prazo de creditação pode variar conforme indicado no momento da transação.

Os saques na rb7bet estão disponíveis exclusivamente para Usuários que tenham concluído o processo de verificação de identidade (KYC) com aprovação. Saques serão creditados na chave Pix cadastrada pelo Usuário, que deve estar necessariamente vinculada ao mesmo CPF da conta.

5.1 Condições para Saque

• Valor mínimo de saque: R$ 30,00 (trinta reais);
• Verificação KYC completa e aprovada;
• Chave Pix cadastrada e verificada no CPF do Usuário;
• Cumprimento integral de eventuais requisitos de apostas de bônus ativos;
• Ausência de atividade suspeita ou investigação em andamento na conta.

5.2 Prazos de Processamento

• Pix: até 15 (quinze) minutos para contas verificadas em horário comercial; excepcionalmente até 24 horas em casos de análise de segurança;
• Revisão de conformidade: contas com movimentações atípicas podem ter saques retidos por até 72 (setenta e duas) horas para análise.

A Plataforma reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados ou quando houver indicativos de atividade inconsistente com o perfil do Usuário, como medida de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, em cumprimento à legislação brasileira vigente.

A rb7bet oferece bônus e promoções aos seus Usuários conforme divulgado nas páginas de promoções da Plataforma. Cada oferta de bônus possui termos específicos que devem ser lidos integralmente antes da ativação.

6.1 Regras Gerais de Bônus

• Bônus são válidos apenas para Usuários com cadastro verificado e em boa situação;
• Cada promoção possui um requisito de apostas (rollover) que deve ser cumprido antes do saque dos valores provenientes do bônus;
• O requisito de apostas padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação diferente na promoção específica;
• O prazo de validade de cada bônus é informado na descrição da promoção correspondente;
• Bônus não utilizados ou com requisitos não cumpridos dentro do prazo serão automaticamente cancelados;
• É vedado o saque de valores provenientes de bônus antes do cumprimento integral do requisito de apostas;
• Cada promoção pode ser ativada apenas uma vez por conta, CPF ou endereço residencial.

6.2 Bônus e Jogos Elegíveis

Nem todos os jogos contribuem igualmente para o cumprimento do requisito de apostas de bônus. Em geral, slots contribuem com 100% do valor apostado, enquanto jogos de cassino ao vivo e apostas esportivas podem ter percentuais de contribuição diferenciados, conforme detalhado nas condições de cada promoção.

As apostas esportivas disponibilizadas pela rb7bet seguem as regras oficiais de cada modalidade e são processadas conforme as cotações (odds) exibidas no momento da confirmação da aposta pelo Usuário.

• As odds exibidas são válidas no momento da confirmação da aposta e podem sofrer alterações até esse instante;
• Apostas confirmadas não poderão ser canceladas pelo Usuário, salvo quando a funcionalidade de cashout estiver disponível e ativa;
• Eventos cancelados, adiados ou interrompidos antes do encerramento regulamentar terão as apostas correspondentes estornadas ao saldo do Usuário;
• Em caso de erro manifesto de cotação (odds claramente incorretas por falha técnica), a rb7bet reserva-se o direito de cancelar as apostas afetadas, comunicando o Usuário;
• Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a atrasos de transmissão e podem ser recusadas ou suspensas pela Plataforma a qualquer momento durante o evento;
• O valor máximo de ganho por aposta pode variar conforme o mercado e o evento, sendo exibido antes da confirmação da aposta.

Os jogos de cassino online disponíveis na rb7bet são fornecidos por provedores certificados internacionalmente, incluindo Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech, Microgaming, Spinomenal e outros. Todos os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) auditado e certificado por laboratórios independentes.

• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é definido exclusivamente pelo provedor do jogo e está disponível nas informações de cada título;
• A rb7bet não interfere nos resultados dos jogos, que são determinados exclusivamente pelo RNG do provedor;
• Interrupções técnicas durante uma rodada de jogo podem resultar no estorno automático do valor apostado ao saldo do Usuário;
• Jackpots progressivos são controlados pelos provedores dos jogos e seus valores são acumulados conforme as regras específicas de cada título;
• Jogos de cassino ao vivo são transmitidos em tempo real por estúdios operados pelos provedores e estão sujeitos às regras operacionais destes.

A rb7bet está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de seus Usuários contra comportamentos problemáticos relacionados a jogos de azar. Disponibilizamos as seguintes ferramentas e recursos:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito através das configurações de conta;
• Limites de apostas: possibilidade de estabelecer tetos máximos para apostas individuais ou período;
• Intervalo forçado (Time-out): suspensão temporária da conta por período de 24 horas a 6 semanas;
• Autoexclusão: encerramento da conta por período mínimo de 6 meses ou de forma permanente, mediante solicitação ao suporte;
• Realidade verificada: verificação de tempo de jogo e histórico de apostas disponível no painel do Usuário.

Para informações completas sobre jogo responsável, acesse nossa página Jogo Responsável. Em caso de necessidade de suporte, entre em contato com nossa equipe 24/7.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela rb7bet é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As informações sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e direitos dos titulares de dados estão detalhadas em nossa Política de Privacidade, que integra os presentes Termos por referência.

Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais nas condições previstas na Política de Privacidade, incluindo o uso de dados para fins de verificação de identidade (KYC), prevenção à fraude e lavagem de dinheiro, melhoria dos serviços da Plataforma e, quando expressamente autorizado, comunicações de marketing personalizadas.

São expressamente vedadas as seguintes condutas na utilização da Plataforma:

• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro;
• Criação ou manutenção de múltiplas contas (contas duplicadas);
• Uso de software de automação, bots, scripts ou qualquer meio artificial para realizar apostas;
• Práticas de arbitragem, apostas de cobertura ou qualquer estratégia destinada a explorar bônus de forma abusiva;
• Tentativa de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita por meio da Plataforma;
• Uso de VPN, proxy ou qualquer tecnologia para mascarar localização geográfica;
• Compartilhamento de conta com terceiros;
• Qualquer forma de conluio entre Usuários em jogos ao vivo ou torneios;
• Tentativa de acesso não autorizado a sistemas, servidores ou dados da Plataforma;
• Assédio, ameaças ou comportamento abusivo em relação a colaboradores da rb7bet ou outros Usuários.

A rb7bet reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente qualquer conta de Usuário, sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Descumprimento de quaisquer disposições destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Falha na conclusão do processo de verificação KYC dentro do prazo estabelecido;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Inatividade prolongada da conta (período superior a 12 meses sem movimentação).

Em caso de encerramento de conta por iniciativa do Usuário, mediante solicitação formal ao suporte, os saldos disponíveis (excluídos saldos de bônus não convertidos) serão devolvidos via Pix no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, após a conclusão das verificações necessárias.

A rb7bet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos, que são inerentes à natureza do entretenimento oferecido;
• Falhas de conectividade de internet ou de dispositivos do Usuário que impeçam o acesso à Plataforma;
• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenções programadas ou eventos de força maior;
• Decisões de jogo tomadas pelo Usuário com base em interpretações equivocadas das regras;
• Obrigações fiscais do Usuário perante a Receita Federal do Brasil referentes a eventuais prêmios recebidos.

A rb7bet reserva-se o direito de alterar, atualizar ou modificar os presentes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em rb7bet.cam/terms-conditions. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação, salvo quando prazo diferente for expressamente indicado.

Recomendamos que os Usuários revisem periodicamente os Termos para se manterem informados sobre eventuais mudanças. Em caso de alterações substanciais, a rb7bet poderá notificar os Usuários por e-mail cadastrado. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações implica a aceitação das novas condições.

Os presentes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira vigente, em especial as normas do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), da Lei de Apostas Esportivas (Lei nº 13.756/2018), da Lei de Regulamentação de Jogos Online (Lei nº 14.790/2023) e demais normas aplicáveis.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes da interpretação ou aplicação destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos ou necessidade de suporte, o Usuário poderá entrar em contato com a equipe de atendimento da rb7bet, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, pelos canais de suporte descritos na Plataforma. E-mail de suporte: [email protected]